Roberto Campos Neto e Paulo Guedes no Pandora Papers
O Pandora Papers, a maior colaboração jornalística da história, revelaram empresas offshore, em paraísos fiscais, de Roberto Campos Neto e Paulo Guedes. Ambos declararam suas empresas à Receita Federal, o problema reside no conflito de interesses, já que as políticas adotadas pelos dois favorecem seus investimentos no exterior, com Paulo Guedes enviando projeto de reforma fiscal que beneficia aqueles que possuem dinheiros em paraísos fiscais e Campos Neto assinando resolução que dispensa contribuintes de declararem ativos no exterior em valores inferiores a 1 milhão de dólares.
Desse modo, tal atitude entra em conflito com o Código de Conduta da Alta Administração Federal, que proíbe personalidades políticas importantes de investir em ativos que possam se beneficiar das decisões tomadas pelos mesmos. Assim, Paulo Guedes e Roberto Campos Netos foram convocados para prestar esclarecimentos perante a Câmara dos Deputados.
Marco das ferroviárias e sua implicação no PIB brasileiro
O Marco Legal das Ferrovias, que está em tramitação desde 2018 e segue agora para deliberação dos deputados, prevê a construção de novos trechos ferroviários exclusivamente por interesse da iniciativa privada por meio de autorizações do governo. Nesse novo modelo, o Centro de Liderança Pública (CLP) estima que essa medida pode levar o PIB brasileiro a um crescimento acumulado de 0,57% até 2026 – devido aos novos investimentos das empresas no setor.
Nessa perspectiva, uma medida provisória do governo sobre o Marco refletiu o amplo interesse e potencial de empresas na construção de ferrovias. Assim que liberada, a MP recebeu 14 propostas, totalizando R$80,5 bilhões em investimentos previstos, que, se aprovados, poderiam melhorar a baixa utilização e ineficiência de boa parte da malha ferroviária do Brasil. Ainda, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), as ferrovias representam hoje, excluindo o minério de ferro, apenas 4% da matriz de transporte – o que dificulta o escoamento da produção.
Emergentes tentam melhorar acordo na OCDE para elevar a taxação de multinacionais
Essa discussão veio à tona em meio à maior reforma tributária internacional em décadas com o acordo global para maior taxação de multinacionais. É de interesse, sobretudo, dos países emergentes que as multinacionais paguem mais impostos. O interesse é que os emergentes tenham maior participação no lucro a ser distribuído nos países onde as multinacionais realizam suas vendas. É posto também que a perda de receita tributária dos países para paraísos fiscais é de USD 427 bilhões, sendo que dois terços dessa perda é causada por países membros da OCDE. A porcentagem esperada do “lucro residual” a ser repartido entre os países é de 25% a 27%, no entanto, países como o Brasil insistem em 30%.
Existe ainda a proposta de criar um imposto mínimo mundial de 15%, isso implica que a matriz da multinacional irá pagar impostos sobre receitas que tiveram taxação baixa ou que foram transferidas para paraísos fiscais. A implementação é prevista para 2023, uma meta ambiciosa segundo as partes.
Rússia oferece apoio à crise energética europeia
Devido à retomada da economia e o aumento da demanda por energia, a Europa passa por uma crise energética, com o preço do gás subindo 500% desde o começo do ano. Em face desse problema, a Rússia, maior fornecedora de gás para os países europeus, ofereceu aumentar seu fornecimento de gás ao continente, numa tentativa de pressionar a Alemanha a aprovar o gasoduto russo Nord Stream 2, que por um lado conteria a crise energética europeia, mas por outro aumentaria a dependencia do continente.
